Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:15

Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração

Uma empresa pública dispensou sem motivação sua empregada concursada. Esta, inconformada, procurou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos e o TRT de Minas determinou a reintegração da trabalhadora. No entanto, a empresa não se conformou com essa decisão e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:33

REVISÃO DA VIDA TODA: o STF, publicou no DJe de 13/04/2023 (quinta-feira), o Acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado em 1/12/2022

aposentados junto ao judiciário sobre a “revisão da vida toda”, cuja garantia do direito não se discute
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:41

Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de
Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Março de 2021 - 13:35

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:40

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:15

Negado HC preventivo para protestos de ateus em visita do papa

religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:30

Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado

, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Cassada liminar que mandava município internar menor viciado

uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:40

Município não consegue afastar responsabilidade subsidiária em processo que envolveu uma OSCIP

alimentação e refeição não fornecidos, FGTS e a multa de 40%, também referente ao fundo de garantia, entre outros pedidos
Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:37

O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:33

Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:33

Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Preventiva. Formação de quadrilha. Furto qualificado praticado contra banco.

seja, a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em que pese a alegação de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00

Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.

maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para
Array Publicado em 2008-12-12T05:00:00+00:00

Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22
Array Publicado em 2008-01-02T05:00:00+00:00

Resolução nº 48, de 2007

para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 20242

aposentados junto ao judiciário sobre a “revisão da vida toda”, cuja garantia do direito não se discute

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de

seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a

religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre

, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor

uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se

alimentação e refeição não fornecidos, FGTS e a multa de 40%, também referente ao fundo de garantia, entre outros pedidos

utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa

seja, a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em que pese a alegação de

maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22

para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

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